Congresso aprova 13 projetos com créditos suplementares e libera dinheiro para o Executivo e o Judiciário

Da Redação | 12/12/2018, 22h39 - ATUALIZADO EM 13/12/2018, 11h03

Senadores e deputados aprovaram 13 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito para órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário. As matérias seguem para promulgação. Outros quatro PLNs foram retirados da ordem do dia e devem ser votados em sessão conjunta marcada para a próxima terça-feira (18). A votação em globo nesta quarta-feira (12) só foi possível graças a um entendimento entre os líderes partidários, que concordaram em inverter a pauta e adiar a análise de oito vetos presidenciais que trancavam a pauta.

O PLN 17/2018 destina R$ 2,9 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral. A maior parte (R$ 2,7 milhões) vai para obras de segurança e acessibilidade no Fórum Federal de Barueri (SP). Outros R$ 150 mil devem financiar a atualização e a reforma do sistema de climatização do edifício-sede da seção judiciária de Porto Alegre, enquanto R$ 16,2 mil vão para pagar a ampliação do cartório eleitoral do município de Pedro II (PI).

O PLN 18/2018 abre crédito especial de R$ 28,4 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. Há recursos para projetos nas áreas de juventude; inclusão digital; fomento ao ensino superior; infraestrutura da educação básica; reestruturação de institutos federais; segurança pública; saneamento básico; serviços veterinários; aeroportos; cultura; esporte; defesa; turismo; e direitos humanos.

O PLN 24/2018 abre crédito de R$ 2,3 milhões para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). O dinheiro vai para o aeroporto de Curitiba e a modernização da câmara hiperbárica da Base Almirante Castro e Silva, no Rio de Janeiro. Já o PLN 45/2018 abre crédito especial de R$ 100 milhões para a Emgepron comprar um navio de apoio antártico que deve substituir a embarcação oceanográfica Ary Rongel.

O PLN 30/2018 destina R$ 4,1 milhões para a Justiça Eleitoral comprar computadores, câmeras de segurança, veículos de carga e mobiliário para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco. O dinheiro também deve ser usado na reforma do edifício-sede da Justiça Federal em Teresina (PI).

O PLN 32/2018 remaneja R$ 33,4 milhões do Ministério de Minas e Energia para empresas Furnas Centrais Elétricas, Petrobras Gás, Eólica Mangue Seco 2 e Transportadora Associada de Gás. Furnas deve usar parte dos recursos na implantação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fonte fotovoltaica. A Petrobras Gás e a Eólica Mangue Seco 2 vão adquirir mobiliário e equipamentos de informática, enquanto a Transportadora Associada de Gás vai implementar um novo ponto de entrega de gás natural.

O PLN 34/2018 destina R$ 3,4 milhões para o Ministério Público da União (MPU). Os recursos vão servir para a construção do edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília (DF) e da nova sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista (BA).

O PLN 39/2018 libera R$ R$ 382,6 mil para a Companhia Docas do Espírito Santo. O crédito vai financiar sistemas padronizados para aperfeiçoar o fluxo de informações necessárias à gestão da infraestrutura portuária. O PLN 40/2018 destina R$ 63,3 milhões para as autoridades portuárias de Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

O PLN 44/2018 abre crédito de R$ 1,2 bilhão para a Presidência da República e outros órgãos do Poder Executivo. A maior parte do dinheiro (R$ 984 milhões) vai para estados, Distrito Federal e municípios. PLN 35/2018 abre crédito R$ 519,9 milhões para os ministérios das Relações Exteriores; do Trabalho; do Desenvolvimento Social; da Saúde; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O PLN 42/2018 abre crédito de R$ 3,1 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Trabalho; Saúde; Esporte; e Integração Nacional. O PLN 43/2018 libera R$ 241 milhões para os ministérios da Ciência e Tecnologia; de Minas e Energia; e Fazenda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)