Mobilização para solucionar crise dos combustíveis é o destaque da semana

Da Redação | 25/05/2018, 17h11 - ATUALIZADO EM 25/05/2018, 18h41

Selo_Aconteceu_no_SenadoVeja quais foram os destaques da semana no Senado.

Greve dos caminhoneiros

Após reunião na noite de quinta-feira (25) com os líderes partidários, presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu a votação de texto que ajude a encerrar a greve dos caminhoneiros. Ele afirmou que buscará o entendimento com relação à crise de abastecimento. Eunício também participou de encontro entre o governo federal e representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto. Ele afirmou pode votar o projeto que isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018, aprovado esta semana pela Câmara. Eunício ainda assegurou que o Senado está de plantão para resolver o problema da greve e poderá convocar uma sessão extraordinária a qualquer momento para votar projeto que solucione o impasse. O presidente do Senado observou que não cabe ao Congresso, mas ao Executivo, interferir na política de preços da Petrobras.

A crise de abastecimento provocada pela greve dos caminhoneiros foi o principal tema debatido pelos senadores no Plenário do Senado.  Os caminhoneiros protestam contra a alta de preço do combustível e bloquearam rodovias, provocando desabastecimento.

Venda direta do petróleo do pré-sal

O Plenário aprovou a medida provisória que permite a venda direta de petróleo do pré-sal (MPV 811/2017). A MP permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Antes da MP, a lei de criação da PPSA (Lei 12.304/2010) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União. Aprovada na forma do PLV 9/2018, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Entorno

Os senadores aprovaram o projeto de lei que inclui doze novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Pelo texto do PLC 102/2015–Complementar, passam a fazer parte dessa região dez municípios goianos: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, além dos municípios mineiros de Arinos e Cabeceira Grande. O texto vai a sanção.

Produtos artesanais

Produtos artesanais com origem animal — queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias — poderão ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual. É o que estabelece o PLC 16/2018, aprovado em Plenário. A matéria vai a sanção.

Gastronomia italiana

O município de Nova Veneza, em Santa Catarina, ganhará o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana. É o que estabelece o PLC 123/2017, aprovado em Plenário. Desde 2004 a cidade promove, no mês de junho, a Festa da Gastronomia Típica Italiana, com shows, desfiles, atividades folclóricas e comidas típicas, além do Carnevale di Venezia, que simula o carnaval veneziano. O texto vai a sanção presidencial.

Comenda Luís da Câmara Cascudo

O Senado aprovou também a criação da Comenda de Incentivo à cultura Luís da Câmara Cascudo, proposta por meio do PRS 14/2017. A comenda destina-se a agraciar personalidades, instituições e grupos que tenham oferecido contribuições relevantes ao registro e ao fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais no Brasil. O nome da comenda é uma homenagem ao escritor, historiador, professor e jornalista do Rio Grande do Norte, Luís da Câmara Cascudo (1898-1986), reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes pesquisadores das manifestações culturais brasileiras.

Previdência dos EUA

Facilidades para a aposentadoria de pessoas que trabalharam e contribuíram para a Previdência Social no Brasil e nos Estados Unidos foram aprovadas pelo Plenário na forma de um acordo assinado em 2015 entre os dois países (PDS 10/2018). O texto segue para promulgação. O Senado aprovou ainda a indicação do diplomata Marcos Bezerra Abbott Galvão para o cargo de chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas. A aprovação será comunicada à Presidência da República.

Vacância da Presidência

A regulamentação da eleição indireta para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial (PLS 725/2015), foi aprovada na CCJ. A Constituição já determina eleição indireta nesse caso, mas não há regulamentação. Como é terminativa, a proposta segue direto para a Câmara, a não ser que haja recurso para exame pelo Plenário.

Proteção à mulher

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo ao PLS 197/2014, que altera a Lei Maria da Penha para permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência contra o agressor, independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou processo penal.  A mudança vai possibilitar a concessão de medidas de urgência diante da simples iminência de agressões contra a mulher. O PLS é terminativo, e segue para a Câmara.

Boletim de Ocorrência

O Brasil pode ter regras e critérios para uniformizar o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública. É o que determina o PLS 227/2012 aprovado de forma terminativa pela CCJ. Entre as mudanças sugeridas, está a descentralização do registro de ocorrências. Assim, os boletins passariam a ser lavrados não apenas pelo delegado de polícia, mas também por policiais militares e rodoviários ou até mesmo pelo militar das Forças Armadas em missão de garantia da lei e da ordem.

Licitações e contratos

Critérios de desempenho podem passar a orientar a remuneração de contratos firmados pela administração pública. É o que determina o PLS 319/2017, também aprovado de forma terminativa na CCJ. Esse rol de exigências para os contratos com remuneração variável deverá constar do edital da licitação. Para isso, a proposta altera a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Manifestação de interesse

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), recurso que permite antecipar processos licitatórios na administração pública, poderá ganhar uma regulamentação. A CCJ aprovou em decisão terminativa o PLS 108/2018.

Cargos para a intervenção

A comissão mista para exame da Medida Provisória (MPV) 826/2018 aprovou a criação de 67 cargos de apoio ao gabinete de intervenção federal no Rio de Janeiro. A medida ainda será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Gastos com educação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 573/2015, que inclui as despesas com alimentação e uniformes escolares no rol dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A proposta segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Parcelamento do DPVAT

O pagamento do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (Dpvat) poderá ser feito de forma parcelada, em até três vezes, desde que cada parcela não seja menor que R$ 50. A taxa é recolhida todos os anos por donos de veículos. A obrigatoriedade de parcelamento está determinada no PLC 71/2017, aprovado na CAE. O texto segue para Plenário.

Informações sobre isenções fiscais

A divulgação de informações sobre beneficiários de renúncias de receita também foi aprovada pela CAE. O PLS 188/2014 autoriza a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de quem usufrui de benefício ou incentivo tributário concedido pelo Poder Público. O texto segue para o Plenário com pedido de votação em regime de urgência.

Áreas de conservação e reservas

Estados e municípios que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas receberão uma fatia maior de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que estabelece o PLS 375/2017-Complementar, aprovado na CAE. O texto segue para análise do Plenário, com pedido de votação em regime de urgência.

Reservas extrativistas em Rondônia

A CAE aprovou um substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) ao projeto que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambas em Rondônia. O objetivo do PLS 206/2007, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), corrigir supostas distorções na reserva do Ouro Preto, criada em 1990, quando algumas áreas já estavam ocupadas por atividade agropecuária. O PLS segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A CAE aprovou ainda a autorização de empréstimos entre o município de Sorocaba (SP) e a Corporação Andina de Fomento (CAF) e entre o município de Salvador e os bancos Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e Interamericano de Desenvolvimento (BID). As mensagens (MSF 35/2018 , MSF 36/2018 e MSF 37/2018) seguem com urgência para Plenário. 

Jornada de psicólogos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que estabelece jornada semanal de trabalho dos psicólogos não superior a 30 horas (PLS 511/2017). A proposta vai a Plenário em regime de urgência.

Direitos humanos em penitenciárias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o relatório que acata a denúncia enviada à comissão pelo grupo Anjos da Liberdade a respeito de violações de direitos humanos no sistema penitenciário federal (RDH 97/2018). Com isso, a CDH cobrará do Ministério da Justiça prestação de informações sobre os fatos narrados na denúncia.

Sabatinas

Nesta semana, quatro comissões sabatinaram indicados para cargos. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, por unanimidade, o nome do engenheiro civil Weber Ciloni (MSF 31/2018), para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A CAS aprovou a indicação do advogado Rogério Scarabel para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já a CCJ aprovou a indicação do conselheiro Henrique Almeida Ávila (OFS 20/2018) para novo mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

E a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sabatinou diplomatas para assumir a chefia de três embaixadas: Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos para atuar na Alemanha; Antonio Simões para trabalhar no Uruguai; e Rodrigo Baena Soares para a representação brasileira no Peru. Também foram aprovada a indicação de Fernando José Marroni de Abreu para o cargo de representante permanente do Brasil junto as para a Alimentação o órgão da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e aos Organismos Internacionais Conexos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
14h33 Cotas para bolsistas: Comissão de Direitos Humanos aprovou Projeto de Lei do Senado 197/2018 que estende cotas para bolsistas de escolas beneficentes. A matéria segue para a Comissão de Educação.
14h15 Agente indígena de saúde: Comissão de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei do Senado 184/2018 que especifica as atribuições de Agente Indígena de Saúde e Agente Indígena de Saneamento. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
12h59 Ride da Metade Sul (RS): A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o PLS 129/2018, que autoriza o Executivo a instituir a região integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Matéria vai a CAE.
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