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10/12/2025
Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais tem aprovação da CCJ
A redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, sem redução de salário, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10). A proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015) segue para votação no Plenário do Senado. A PEC é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
