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09/12/2025
"PEC do marco temporal" das terras indígenas é aprovado no Senado e vai à Câmara
Senadores aprovaram, nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que estabelece como marco temporal para terras indígenas a promulgação da Constituição Federal de 1988. O texto vai à Câmara dos Deputados. A PEC 48/2023 é considerada pelos povos indígenas como limitante do reconhecimento de terras que foram tradicionalmente ocupadas, mas que não estavam sob posse indígena na data estabelecida. Para setores como agricultura e mineração, a medida pode proporcionar maior estabilidade e previsibilidade.
