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10/12/2025
Comissão de Assuntos Sociais aprova política nacional sobre exposição ao mercúrio
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que cria a Política Nacional de Prevenção e Controle da Exposição ao Mercúrio. A proposta estabelece diretrizes para evitar contaminações ocupacionais, especialmente entre trabalhadores de atividades como o garimpo, e para prevenir riscos decorrentes do consumo de alimentos contaminados. A CAS também aprovou projetos que instituem o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário (22 de novembro) e o Dia Nacional da Lei Seca (19 de junho).
