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10/12/2025
CCJ aprova o marco legal do combate ao crime organizado; texto vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que cria o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/2025). A proposta cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas, estabelece medidas para fortalecer a investigação e o combate a crimes dessa natureza e cria fontes de recursos. O relator foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Texto vai ao Plenário do Senado com pedido de análise em regime de urgência.
