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09/12/2025
Marco temporal para terras indígenas está em pauta
Os senadores analisam, nesta terça-feira (9), a proposta de emenda à Constituição que estabelece o marco temporal para terras indígenas (PEC 48/2023). A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os senadores podem votar um cronograma especial para que o texto possa ser votado diretamente pelo Plenário do Senado, em dois turnos.
