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08/12/2025
CAE analisa proposta que incentiva doação a fundos que promovem direitos de pessoas com deficiência
Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode beneficiar mais de 14 milhões de brasileiros com deficiência. A proposta permite que pessoas físicas e empresas possam doar os valores devidos do Imposto de Renda para os fundos que promovem os direitos dessas pessoas (PL 552/2019). O texto está na pauta da reunião da comissão desta terça-feira (9).
