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09/12/2025
Projeto que restringe pedidos de impeachment contra ministros do STF volta a tramitar no Senado
O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endurece as regras para a abertura de processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita quem pode apresentar esses pedidos. A proposta, que estava parada desde 2023, voltou a tramitar após decisão do ministro Gilmar Mendes, que definiu que apenas a procuradoria-geral da República pode solicitar a abertura de impeachment contra membros da Corte Superior.
