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09/12/2025
CSP analisa penas mais duras para furto de celular e medidas alternativas no regime aberto
A Comissão de Segurança Pública do Senado deve votar projeto que aumenta a pena para o crime de furto de celular, estabelecendo reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. Também está na pauta a proposta que permite substituir a pena de regime aberto por medidas alternativas em locais sem estrutura adequada para esse cumprimento. Os senadores ainda devem analisar outros textos, entre eles o que reforça medidas de segurança para prevenir a violência nas escolas.
