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10/12/2025
CDH aprovou dois projetos sobre direitos das pessoas com transtorno do espectro do autismo
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou dois projetos voltados às pessoas com transtorno do espectro autista. Um deles garante o direito de levar alimentação própria a locais públicos e privados. Outro institui o Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho, alinhado à data já reconhecida internacionalmente. A proposta reforça ações de combate ao estigma, valorização da identidade autista e promoção dos direitos humanos, em consonância com a Lei 13.652/2018.
