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10/12/2025
CCJ: o senador Otto Alencar prevê votação do PL da Dosimetria apenas em 2026
Após presidir reunião da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) falou à imprensa sobre a tramitação do projeto que trata da dosimetria das penas. Ele informou que o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deverá apresentar seu relatório na próxima quarta-feira. Segundo Alencar, pedidos de vista podem adiar a deliberação, e a votação deve ocorrer apenas em 2026. O senador destacou que a CCJ deve debater o tema antes de eventual análise em plenário.
