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10/12/2025
PL Antifacção: aprovado pelo Senado, texto retorna para a Câmara
A proposta aumenta as penas para crimes cometidos por facções ou milícias. Homicídios praticados por integrantes dessas organizações, em razão de sua vinculação ao grupo, passarão a ser punidos com reclusão de 20 a 40 anos. Já a participação ou o financiamento dessas estruturas poderá acarretar pena de 15 a 30 anos, além de multa e das sanções previstas para outros delitos eventualmente praticados. O texto aprovado é uma versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao projeto enviado pelo Poder Executivo.
