Comissões
03/07/2024
Ao vivo: CTFC analisa PL que protege consumidor de assédio financeiro
Reunião deliberativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor com 16 itens na pauta. Entre eles, o PL 133/2024, que dispõe sobre o direito do consumidor de não ser assediado e estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com vistas a impedir o assédio por fornecedores de produtos e serviços financeiros.
