Comissões
03/09/2025
CTFC vota projeto que obriga fornecedor informar redução na quantidade de produtos
Senadoras e senadores da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) analisam o PL 6.122/2023, que obriga fornecedores a informar redução de quantidade ou peso de produtos embalados. O aviso deve permanecer na embalagem por dois anos, sempre que a redução for superior a 10%. Também estão em pauta temas como descredenciamento em planos de saúde e integridade em ONGs.
