Comissões
30/09/2025
CTFC debate os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza audiência pública interativa para debater os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A reunião reúne representantes do Ministério da Justiça, entidades de defesa do consumidor, Procons, Defensoria Pública e especialistas para discutir avanços, desafios e perspectivas da legislação.
