Comissões
12/03/2025
CTFC analisa novas regras de transparência e governança para as ONGs
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) analisa o PL 6.047/2023, que estabelece novas regras de transparência e governança para organizações da sociedade civil. A proposta proíbe a participação de servidores públicos na diretoria dessas entidades e prevê punição por improbidade administrativa em caso de descumprimento. O debate também inclui outros temas de fiscalização e controle.
