Comissões
11/06/2025
Reunião deliberativa da Comissão de Transparência e Fiscalização
Senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) seguem pauta com 14 itens. A maior parte são requerimentos de informações a órgãos da administração pública. Entre os projetos de lei está o PL 74/2023, que torna obrigatória a assinatura física dos idosos em empréstimos firmados por meio eletrônico ou telefônico.
