Comissões
03/12/2025
CTFC vota regras para atendimento digital facilitado ao consumidor
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) delibera o PL 6.547/2019, que assegura ao consumidor atendimento facilitado por órgãos públicos pela internet, e o PL 4.501/2020, que disciplina a propaganda e a oferta de alimentos ultraprocessados em escolas. A pauta inclui o turno suplementar do PL 2.645/2019, sobre cobrança de diária inaugural em hotéis, além de requerimentos do senador Dr. Hiran (PP-RR) relativos ao edital do Ministério da Saúde sobre o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB).
