Comissões
29/04/2025
CTFC analisa convocação do ministro da Previdência e projetos de fiscalização
O requerimento para convocação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre fraudes investigadas no INSS, é analisado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC). Também na pauta a votação do PL 4506/2021, que reduz o valor mínimo de contratação a partir do qual é exigido programa de integridade em contratos públicos e propostas de fiscalização sobre recursos das loterias repassados ao esporte e sobre acordos firmados pela ENBPar.
