Comissões
08/10/2025
CTFC vota projeto que aumenta controle em contratos de serviços públicos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) analisa o PL 2.833/2022, que estabelece índices de produtividade, metas financeiras e padrões mínimos de investimento para contratos de concessão de serviços públicos e privatizações. A pauta inclui ainda o PL 4.849/2019, sobre divulgação de métodos de consulta de inadimplentes, e o PL 3.852/2020, que limita o uso de cartões corporativos federais.
