Comissões
12/11/2025
CTFC vota regras de atendimento ao consumidor pela internet
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisa o PL 6.547/2019, que garante atendimento facilitado ao consumidor por meio da internet. A pauta inclui ainda o PL 2.645/2019, que trata da diária inaugural em serviços de hotelaria, e requerimento sobre o Revalida. Em seguida, será realizada audiência sobre a suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru na Lava Jato.
