Comissões
10/04/2024
Ao vivo: Comissão de Fiscalização e Controle vota requerimentos e projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Em pauta estão requerimentos para audiências públicas com autoridades, entre elas ministros de Estado e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Na relação dos projetos de lei em análise está o PL 1.769/2019, que define o percentual mínimo de 35% de matéria seca total de cacau nos chocolates, e exige que a informação esteja presente nos rótulos dos produtos.
