Comissões
05/09/2023
Ao vivo: Comissão de Segurança Pública analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública para votar três projetos. O PL 2.326/2022 concede porte de arma aos integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização. O PL 2.522/2023 permite a retenção dos bens de acusado de tráfico de drogas, em caso de absolvição ou nulidade do processo. E o PL 5.236/2020 torna imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e de lavagem de dinheiro.
