Comissões
10/10/2023
Ao vivo: Comissão de Segurança Pública analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública com 3 projetos em pauta. O PLP 150/2021 cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada, como a construção ou adaptação de celas específicas para presos com esse perfil. O PL 2.253/2022 extingue o benefício da saída temporária dos presos. E o PL 2.064/2020 determina que o tempo de prisão cautelar conste na sentença judicial.
