Comissões
19/09/2023
Ao vivo: Comissão de Segurança Pública analisa projetos sobre violência doméstica
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública. Na pauta está o PL 933/2023, sobre o monitoramento eletrônico de agressor reincidente na Lei Maria da Penha. O PL 2.816/2022 permite a prisão no período eleitoral nos casos de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
