Comissões
01/07/2025
Comissão de Meio Ambiente analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos para votar quatro projetos de lei. Destaque para o PL 3.664/2024, que prevê pena de até 12 anos para quem provocar desastre ecológico. Os PLs 344/2023 e 3.776/2024 agravam penas para os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal praticados em terras indígenas. E o PL 358/2020 cria o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial.
