Comissões
09/09/2025
CMA analisa projeto sobre guarda de animais de estimação em condomínios
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza reunião deliberativa com análise de três projetos. Entre eles, o PL 1.136/2022, que trata da guarda de animais de estimação em condomínios, e o PL 62/2019, sobre a guarda de pets em caso de separação do casal. Também está na pauta o PL 2.729/2021, que institui a campanha Julho Dourado para saúde dos animais domésticos e de rua.
