Comissões
07/05/2025
Ao vivo: Comissão de Meio Ambiente debate projeto sobre destinação de multas ambientais – 7/5/25
Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 5.142/2019. O projeto de lei permite que a arrecadação de multas aplicadas por infrações ambientais, incluindo bens apreendidos, seja dividida com o município onde ocorreu o dano. Entre os convidados para o debate estão representantes do Ministério Público, do Ibama, do Observatório do Clima, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e da Confederação Nacional dos Municípios.
