Comissões
07/05/2025
CMA analisa projeto sobre Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA) para analisar o PL 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com diretrizes a serem aplicadas em todo o país.
