Comissões
18/03/2025
CMA analisa projeto que exige padrões ambientais para importação de produtos
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa o PL 2088/2023, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para exigir que bens importados atendam aos padrões ambientais do Brasil. O projeto propõe restrições a produtos de países que não cumpram normas equivalentes de emissões de gases e proteção ambiental. A proposta busca equilibrar a competitividade do mercado e proteger o meio ambiente.
