Comissões
02/12/2025
CMA discute posse responsável de animais de estimação em casos de separação do casal
Senadores e senadoras da Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúnem para discutir acerca do Projeto de Lei 62/2019, que dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação nos casos de dissolução de união estável e do vínculo conjugal dos donos. Também está na pauta a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura e mais quinze itens.
