Comissões
10/05/2021
Comissão de Meio Ambiente debate proposta que trata da regularização fundiária
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove audiência pública sobre o PL 510/2021, que que trata da regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União. Foram convidados procuradores da República; Hermann Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça; e representantes do Instituto Socioambiental, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, do WWF-Brasil, entre outros.
