Justiça

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1. CDH pode votar aumento de pena para quem induz menor a crime 06/10/2025 17h46

2. Comissão que tratará da atualização do Código Civil aprova plano de trabalho 02/10/2025 09h13

3. Atualização do Código Civil: comissão aprova plano de trabalho 02/10/2025 09h01

4. Tratado de extradição com Marrocos é ratificado pelo Senado 01/10/2025 19h09

5. Senado ratifica acordo entre Brasil e Emirados Árabes sobre extradição de pessoas 01/10/2025 19h04

6. CCJ: projeto inclui violência digital nos crimes previstos na Lei Maria da Penha 01/10/2025 12h38

7. Penas mais duras a crimes praticados com violência vão a Plenário 01/10/2025 11h07

8. Fachin assume presidência do STF; Davi participa da cerimônia 30/09/2025 11h47

9. CPMI do INSS: Carlos Viana critica pedido para arquivar prisão de depoente 29/09/2025 16h59

10. Carlos Viana propõe ampliação dos poderes das CPIs 25/09/2025 14h13

11. Viana esclarece soltura de depoente e sinaliza mudanças em regras sobre prisão 25/09/2025 13h26

12. CPMI aprova prisão e quebras de sigilo de Nelson Wilians Rodrigues 25/09/2025 11h21

13. Senado instala comissão para modernizar Código Civil 24/09/2025 18h00

14. Girão: Dino quer 'aniquilar conservadores' e silencia sobre Consórcio Nordeste 24/09/2025 16h25

15. Girão: Moraes pune familiares da deputada conservadora Zambelli 23/09/2025 13h13

16. CCT vai debater projeto sobre crime de má conduta científica 22/09/2025 12h12

17. Girão diz que STF 'golpeia a democracia brasileira' desde 2019 17/09/2025 18h59

18. Presidente da CPMI critica decisão de André Mendonça de liberar testemunhas 16/09/2025 18h12

19. CPMI do INSS convoca familiares e sócios de investigados em operação 16/09/2025 17h20

20. Lei adiciona 11 desembargadores ao TRT da 2ª Região 16/09/2025 12h13