Justiça

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  1. União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12

  2. Aos 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, debatedores pedem reparação pela escravidão 07/12/2023 14h19

  3. Reestruturação de cargos no MPU vai ao Plenário 06/12/2023 13h51

  4. CCJ aprova transformação de 560 cargos efetivos em comissionados no MPU 06/12/2023 13h29

  5. CCJ aprova Leonardo Magalhães para defensor público-geral; indicação vai ao Plenário 06/12/2023 12h24

  6. 'Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico', diz relator na CCJ 06/12/2023 12h21

  7. Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD 06/12/2023 10h50

  8. Cleitinho critica voto secreto para escolha de ministro do STF 05/12/2023 17h09

  9. Leitura de relatórios sobre indicações de Dino e Gonet será na quarta 04/12/2023 16h43

  10. Indicados para o CNJ e o CNMP aguardaram deliberação do Plenário 04/12/2023 13h11

  11. Lei cria cargos e funções para o Superior Tribunal Militar 01/12/2023 09h05

  12. Aprovada urgência para projeto que agrava pena de crime contra criança 29/11/2023 19h07

  13. Novo indicado de Lula à DPU tem voto favorável do relator na CCJ 29/11/2023 17h20

  14. CCJ aprova duas indicações para o CNMP; nomes seguem para Plenário 29/11/2023 15h13

  15. Indicado ao STF, ministro diz que não atuará como 'representante do governo' 29/11/2023 14h03

  16. Heinze critica indicação de Flávio Dino para o STF 29/11/2023 14h00

  17. STF e PGR: Sabatinas de Dino e Gonet devem ocorrer em dezembro 28/11/2023 09h34

  18. Indicações de Lula para STF, PGR e Defensoria já estão no Senado 27/11/2023 19h04

  19. Pacheco: 'Justiça pode ser aprimorada' 27/11/2023 08h49

  20. Defensores públicos pedem ampliação do acesso da população à Justiça 24/11/2023 18h01