Justiça

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1. CPI da Braskem termina pedindo 14 indiciamentos 22/05/2024 10h02

2. Aplicação de juros em contratos sem taxa convencionada volta para a Câmara 21/05/2024 17h38

3. Relatório final da CPI da Braskem atesta responsabilidade da mineradora 21/05/2024 14h46

4. Dia Nacional do Policial Penal vai à sanção 21/05/2024 12h31

5. Uso de banco de dados civis em perícia criminal vai à CCJ 21/05/2024 11h50

6. Homenageados, defensores públicos dão auxílio jurídico a vítimas das enchentes 21/05/2024 08h57

7. Defensoria Pública é vital para a democracia, aponta sessão especial 20/05/2024 14h27

8. Relatório final da CPI da Braskem será votado nesta terça-feira 20/05/2024 12h55

9. Senado analisa na quarta-feira proteção a pessoas LGBTQIA+ encarceradas 20/05/2024 10h15

10. Após manifestação do Senado, Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias 17/05/2024 17h52

11. CDH avalia prazo maior na prescrição de crime contra dignidade sexual de criança 13/05/2024 11h00

12. CCJ aprova regras para definição de foro em processos judiciais 09/05/2024 16h00

13. Comissão de Direitos Humanos aprova pena mais dura para ofensa por misoginia 08/05/2024 15h29

14. Vai a Plenário projeto que estabelece local de julgamento de ação cível 08/05/2024 13h44

15. Criação de cargos no TRT da 19ª Região vai a Plenário 08/05/2024 12h46

16. CCJ pode votar criminalização da intolerância política 07/05/2024 16h28

17. Senadores questionam extinção dos hospitais psiquiátricos de custódia 07/05/2024 15h36

18. Comissão avalia criminalização de apologia a tortura ou ditadura 07/05/2024 13h48

19. CAS avalia projetos que endurecem penas para crimes em calamidades 07/05/2024 10h26

20. Trabalho doméstico escravizado é realidade ampla e invisível, alertam debatedores 06/05/2024 15h29