Lei cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta semana a Lei 15.409, de 2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. A lei teve origem no projeto (PL) 1.099/24, da Câmara dos Deputados.

Esse banco de dados deverá ter as informações dos condenados com sentença definitiva, tendo como fontes órgãos de segurança pública federais e estaduais.