Justiça

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  1. Multa por crime contra criança deve ser paga antes de recurso, aprova CDH 16/04/2024 14h49

  2. CDH: verbas para formação de atletas menores de idade dependerá de proteção no campo sexual 16/04/2024 14h24

  3. CDH ratifica emenda sobre direitos da população LGBTQIA+ encarcerada 16/04/2024 13h26

  4. CCJ vota adicional para juízes e promotores na próxima semana 10/04/2024 20h04

  5. Kajuru pede regulação das redes sociais e acusa Musk de promover desobediência 08/04/2024 17h11

  6. Projeto aumenta pena para estelionato e outras fraudes 08/04/2024 08h44

  7. Relator da CPI da Braskem avalia como positivo o primeiro mês de investigações 05/04/2024 14h08

  8. Projeto endurece combate aos desvios na educação, saúde e seguridade social 04/04/2024 18h25

  9. Girão: ampliação do foro privilegiado pelo STF é imoral e potencializa impunidade 03/04/2024 19h49

  10. Código Civil: juristas aprovam relatórios sobre direito empresarial e sucessões 03/04/2024 19h46

  11. Comissão sobre legislação administrativa e tributária terá mais 45 dias 03/04/2024 18h52

  12. Cleitinho questiona licitação do STF para compra de água mineral 02/04/2024 17h40

  13. Servidor deverá pagar o dobro do valor desviado em corrupção, aprova CSP 02/04/2024 13h20

  14. CPI da Braskem abre hotsite para perguntas e relatos das vítimas de Maceió 26/03/2024 10h22

  15. Senadores vão à PGR por desarquivamento de pedidos de inquérito da CPI da Pandemia 22/03/2024 10h43

  16. CCJ tem reunião encerrada sem deliberação 20/03/2024 10h47

  17. CPI: ex-secretário do Ministério de Minas e Energia denuncia pressão política 20/03/2024 09h26

  18. Computador apreendido será encaminhado a escola pública, decide CE 19/03/2024 14h27

  19. Relator da CPI cogita pedir busca e apreensão na pasta de Minas e Energia 19/03/2024 12h59

  20. Plenário inicia análise da PEC sobre drogas nesta terça-feira 18/03/2024 10h05