Justiça

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1. Projeto dispensa exigência de confissão para acordo de não persecução penal 26/07/2024 18h43

2. CCJ vai avaliar projeto que torna crime a ocupação ou restrição de acesso a praias 19/07/2024 13h43

3. CCJ analisa prazo maior para vítima de assédio pedir reparação 15/07/2024 13h02

4. Agente de saúde pode entrar em imóvel desabitado sem autorização, decide CCJ 12/07/2024 12h44

5. Senado homenageia defensoras e defensores públicos 12/07/2024 09h34

6. Em busca de acordo com Supremo, CCJ adia votação do marco temporal 10/07/2024 15h46

7. CCJ aprova natureza alimentar dos honorários advocatícios 10/07/2024 15h20

8. Aprovada criação de conselho para gerir fundo da Defensoria Pública da União 09/07/2024 20h02

9. Avança discussão sobre PEC que regula eleições em tribunais estaduais 09/07/2024 19h28

10. Programa de proteção a testemunhas faz 25 anos 09/07/2024 16h20

11. CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35

12. CPI vai ouvir testemunhas sobre investigação contra o Patrocinense 08/07/2024 18h48

13. CEsp promove audiência pública para discutir pipa desportiva e uso de cerol 08/07/2024 15h39

14. Senado celebra 40 anos da Associação Nacional de Defensores Públicos 08/07/2024 15h05

15. Medida provisória libera R$ 1,3 bi para Judiciário e Ministério Público 05/07/2024 11h27

16. Combate ao bullying nos esportes agora é lei 04/07/2024 10h04

17. Aberta consulta pública sobre anteprojeto de lei do processo estrutural 04/07/2024 08h51

18. CCJ aprova Conselho Curador para fundo da Defensoria Pública da União 03/07/2024 11h56

19. PEC que regula eleição em tribunais de Justiça passa por primeira sessão 02/07/2024 17h15

20. CE aprova projeto que envia a museus as obras de arte apreendidas pela Justiça 02/07/2024 14h52