Justiça

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1. Congresso vai comemorar os 150 anos do TJMG com sessão especial na quinta-feira 06/06/2024 15h31

2. Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras 06/06/2024 14h49

3. Comissão aprova projeto da arbitragem em matéria tributária e aduaneira 05/06/2024 17h31

4. Comissão aprova alterações na cobrança de IR em remessas de juros ao exterior 05/06/2024 17h30

5. Nova regra para escolha de local de julgamento civil já está em vigor 05/06/2024 14h52

6. Recompensa para denúncias de crimes no mercado financeiro segue para a Câmara 05/06/2024 13h25

7. CCJ aprova recompensa a denúncia de crime no mercado financeiro 05/06/2024 12h45

8. CCJ fará esforço concentrado para votar indicações a TST, CNJ e CNMP 05/06/2024 11h07

9. Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso 04/06/2024 18h41

10. CCJ analisa autorização para jogos de azar e contribuição a sindicato 03/06/2024 09h28

11. Comissão avalia propostas de reforma dos processos administrativo e tributário 27/05/2024 16h32

12. Vítimas de violência doméstica terão nome mantido em sigilo durante processo 23/05/2024 17h41

13. Senado aprova criação de cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia 22/05/2024 20h34

14. Apoio da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares vai à Câmara 22/05/2024 14h37

15. Projeto para criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos vai à CMA 22/05/2024 13h50

16. Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

17. Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara 22/05/2024 13h31

18. Inclusão de outras formas de discriminação na Lei Caó passa na CDH 22/05/2024 12h26

19. Avança prazo maior para reparação civil em crime contra dignidade sexual 22/05/2024 11h46

20. Após confirmação de mandato, Moro reitera orgulho por integrar o Senado 22/05/2024 10h29