Justiça
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Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59
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Tentativa de golpe foi ação insensata de uma minoria irresponsável, diz Pacheco 08/02/2024 13h24
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CCJ pode votar matérias para aumentar segurança no ambiente digital 08/02/2024 12h11
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Fim de saída temporária de presos pode ser votado após Carnaval 07/02/2024 18h19
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Plínio defende fim do mandato vitalício para ministros do STF 06/02/2024 18h32
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Proposta que criminaliza posse e porte de drogas está pronta para votação na CCJ 06/02/2024 09h32
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Discurso de Fachin valoriza papel da política e ressalta separação dos Poderes 05/02/2024 18h21
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Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial 05/02/2024 14h49
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Dino apresenta projeto para proibir acampamentos em frente a quartéis 05/02/2024 10h18
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No STF, Pacheco cita volta da 'normalidade democrática' e harmonia entre Poderes 01/02/2024 16h17
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Pacheco pede ao STF relação de parlamentares monitorados 01/02/2024 13h10
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Pacheco pede ao STF a lista de vítimas de espionagem ilegal 01/02/2024 12h00
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Monitoramento eletrônico poderá ser flexibilizado para preso ir a culto religioso 25/01/2024 16h47
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Lei reestrutura cargos no Ministério Público da União 15/01/2024 19h26
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Agora é lei: bullying e cyberbullying são crimes previstos no Código Penal 15/01/2024 18h35
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Lei permite participação do TCU no Conselho de Auditores da ONU 11/01/2024 10h54
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Medida provisória possibilita pagamento de R$ 93,1 bilhões em precatórios 27/12/2023 10h12
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Quebrar sigilo em processo com menor merece pena mais alta, aprova CDH 15/12/2023 15h48
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Com 47 votos favoráveis, Senado aprova Dino para o STF 13/12/2023 21h48
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Aprovadas criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças 12/12/2023 22h22
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- Senado deve votar novas regras do DPVAT nesta quarta-feira
- CPI ouve John Textor, do Botafogo – 22/4/24