Justiça

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1. Aprovada criação de 330 funções comissionadas no STJ; projeto vai à sanção 14/10/2025 17h29

2. Debatedores pedem rigor para liberdade provisória e criticam audiência de custódia 14/10/2025 13h25

3. Seif apresenta dossiê sobre decisões do Judiciário e pede criação de 'CPMI da toga' 14/10/2025 09h19

4. Comissão começa a debater atualização do Código Civil 10/10/2025 09h04

5. Novo Código Civil deve se adaptar à realidade social do século 21, dizem debatedores 09/10/2025 20h50

6. Debate em comissão destaca necessidade de modernização do Código Civil 09/10/2025 16h13

7. Carlos Viana pede a ministro do STF prisão de investigados pela CPMI do INSS 09/10/2025 11h37

8. Cleitinho defende anistia e aponta 'tratamento desigual' da Justiça 09/10/2025 11h13

9. Crime de corrupção de menores de 18 anos pode ter penas aumentadas 09/10/2025 09h13

10. Estatuto da Vítima, com medidas de proteção e apoio, segue para o Plenário 09/10/2025 09h00

11. Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

12. Comissão temporária começa a debater a atualização do Código Civil 08/10/2025 11h14

13. Zenaide propõe novo pacto nacional para combater a violência contra a mulher 07/10/2025 17h28

14. CDH pode votar aumento de pena para quem induz menor a crime 06/10/2025 17h46

15. Comissão que tratará da atualização do Código Civil aprova plano de trabalho 02/10/2025 09h13

16. Atualização do Código Civil: comissão aprova plano de trabalho 02/10/2025 09h01

17. Tratado de extradição com Marrocos é ratificado pelo Senado 01/10/2025 19h09

18. Senado ratifica acordo entre Brasil e Emirados Árabes sobre extradição de pessoas 01/10/2025 19h04

19. CCJ: projeto inclui violência digital nos crimes previstos na Lei Maria da Penha 01/10/2025 12h38

20. Penas mais duras a crimes praticados com violência vão a Plenário 01/10/2025 11h07