Justiça

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  1. Procuradoria-Geral da República: Paulo Gonet será sabatinado na CCJ nesta quarta 11/11/2025 14h57

  2. Atualização do Código Civil deve garantir regras contratuais claras, aponta debate 07/11/2025 17h37

  3. Senado vai avaliar pena maior em crimes contra entregadores de aplicativos 07/11/2025 17h37

  4. CCJ sabatina Gonet e outras autoridades na quarta-feira 07/11/2025 15h24

  5. Código Civil: inclusão de direito contratual tem apoio de juristas 07/11/2025 08h20

  6. Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF 06/11/2025 11h08

  7. CCJ aprova acordo de não persecução penal para processos anteriores a 2019 05/11/2025 14h57

  8. CCJ confirma sabatina de Gonet e outras autoridades para o dia 12 05/11/2025 12h29

  9. Damares critica medidas judiciais contra ex-presidente Bolsonaro 03/11/2025 17h55

  10. CPMI do INSS ouve presidente de confederação de pescadores na segunda 30/10/2025 11h53

  11. Critérios para audiência de custódia e prisão preventiva vão a sanção 28/10/2025 20h38

  12. Presidente da CPMI do INSS pedirá prisão de convocados que não comparecerem 27/10/2025 19h12

  13. CPMI do INSS ouve empresário e piloto nesta terça-feira 27/10/2025 10h38

  14. CPMI: parlamentares veem conflito de interesses na atuação de ex-procurador 24/10/2025 09h24

  15. Direito digital mobiliza comissão que avalia atualização do Código Civil 24/10/2025 08h28

  16. Plínio Valério pede votação de proposta que limita mandato de ministros do STF 23/10/2025 11h07

  17. Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30

  18. Senado ratifica acordo de assistência jurídica mútua entre Brasil e Emirados Árabes Unidos 22/10/2025 18h28

  19. Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25

  20. Busca e apreensão no Congresso precisam de autorização do STF 17/10/2025 13h02