Justiça

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1. Projeto de lei aumenta as penas para pichação 24/06/2026 14h16

2. Agora as mulheres têm um ano para denunciar violência doméstica e familiar 22/06/2026 13h25

3. Plenário confirma Benedito Gonçalves para a corregedoria do CNJ 11/06/2026 09h17

4. Transferência automática de pensão alimentícia vai a Plenário 10/06/2026 14h09

5. Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ 10/06/2026 13h39

6. Criminalização de registro ou divulgação de vítima de acidente vai a Plenário 10/06/2026 13h37

7. Critérios para acesso à Justiça gratuita são aprovados pela CCJ 10/06/2026 12h49

8. Vai a Plenário obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 para denúncias 10/06/2026 12h37

9. Supremo julga neste mês questões debatidas pelo Congresso Nacional 09/06/2026 18h48

10. Sustação de norma sobre aborto em menor vítima de estupro vai a Plenário 02/06/2026 12h59

11. Girão critica eutanásia de jovem na Espanha 29/05/2026 11h50

12. Senadores repercutem decisão do STF sobre fim da aposentadoria compulsória de juízes 27/05/2026 14h08

13. Vítimas de violência doméstica poderão ter prazo maior para prestar queixa 26/05/2026 19h11

14. Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção 26/05/2026 18h11

15. Crimes graves contra mulheres podem se tornar imprescritíveis 26/05/2026 08h46

16. Lei cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher 22/05/2026 16h49

17. Vai a Plenário indicação de Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça 20/05/2026 14h43

18. CCJ aprova maior proteção a crianças vítimas de violência no exterior 20/05/2026 13h52

19. CCJ aprova Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça 20/05/2026 12h36

20. Moro questiona troca de delegado da PF em investigação sobre fraudes no INSS 19/05/2026 18h27