Justiça

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1. Procuradoria-Geral da República: Paulo Gonet será sabatinado na CCJ nesta quarta 11/11/2025 14h57

2. Atualização do Código Civil deve garantir regras contratuais claras, aponta debate 07/11/2025 17h37

3. Senado vai avaliar pena maior em crimes contra entregadores de aplicativos 07/11/2025 17h37

4. CCJ sabatina Gonet e outras autoridades na quarta-feira 07/11/2025 15h24

5. Código Civil: inclusão de direito contratual tem apoio de juristas 07/11/2025 08h20

6. Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF 06/11/2025 11h08

7. CCJ aprova acordo de não persecução penal para processos anteriores a 2019 05/11/2025 14h57

8. CCJ confirma sabatina de Gonet e outras autoridades para o dia 12 05/11/2025 12h29

9. Damares critica medidas judiciais contra ex-presidente Bolsonaro 03/11/2025 17h55

10. CPMI do INSS ouve presidente de confederação de pescadores na segunda 30/10/2025 11h53

11. Critérios para audiência de custódia e prisão preventiva vão a sanção 28/10/2025 20h38

12. Presidente da CPMI do INSS pedirá prisão de convocados que não comparecerem 27/10/2025 19h12

13. CPMI do INSS ouve empresário e piloto nesta terça-feira 27/10/2025 10h38

14. CPMI: parlamentares veem conflito de interesses na atuação de ex-procurador 24/10/2025 09h24

15. Direito digital mobiliza comissão que avalia atualização do Código Civil 24/10/2025 08h28

16. Plínio Valério pede votação de proposta que limita mandato de ministros do STF 23/10/2025 11h07

17. Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30

18. Senado ratifica acordo de assistência jurídica mútua entre Brasil e Emirados Árabes Unidos 22/10/2025 18h28

19. Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25

20. Busca e apreensão no Congresso precisam de autorização do STF 17/10/2025 13h02