Justiça
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PEC que limita decisões monocráticas no STF passa por 1ª sessão de discussão 24/10/2023 18h12
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Kajuru elogia medidas do CNJ para elevar grau de confiança no Judiciário 24/10/2023 15h02
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CCJ sabatina indicados ao STJ nesta quarta 24/10/2023 10h47
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Relatório da CPMI do 8 de Janeiro será entregue à PGR e ao TCU 23/10/2023 10h37
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CCJ aprova gratificação a defensor público que acumula funções 18/10/2023 16h20
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CSP aprova inclusão do período de prisão cautelar na sentença condenatória 17/10/2023 16h40
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Exames toxicológicos de motoristas: vetos derrubados passam a valer 16/10/2023 10h43
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Proibição de fogos de artifício sonoros está na CCJ 11/10/2023 17h48
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É preciso combater violência política contra minorias, alerta ministra do TSE 05/10/2023 19h30
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Além das decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF 05/10/2023 14h28
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CCJ aprova PEC que limita pedidos de vista e decisões monocráticas no Judiciário 04/10/2023 13h53
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CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário 04/10/2023 10h40
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Encaminhado à sanção, marco temporal muda legislação relacionada aos direitos indígenas 02/10/2023 08h58
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Ao tomar posse na presidência do STF, Barroso destaca compromisso democrático 29/09/2023 11h32
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Comissão de reforma do Código Civil apresenta plano de trabalho 28/09/2023 18h31
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Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho 28/09/2023 17h31
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Congresso promulga duas emendas à Constituição na terça 28/09/2023 15h57
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Cleitinho condena julgamento sobre aborto no STF 27/09/2023 09h26
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CAE aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio 26/09/2023 11h09
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Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP 25/09/2023 15h37
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- Pacheco recebe Emmanuel Macron a partir das 16h