Justiça

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  1. Comissão marca para quarta-feira sabatina de cinco indicados ao CNJ 08/04/2026 10h27

  2. Debatedores se manifestam contra fim da aposentadoria compulsória 08/04/2026 10h07

  3. Aposentadoria compulsória é defendida em audiência na CCJ 07/04/2026 14h25

  4. Lei exige pedido e manifestação expressa da vítima para audiência de retratação 07/04/2026 09h13

  5. Saiba quem é Jorge Messias, indicado por Lula para o cargo de ministro do STF 01/04/2026 17h53

  6. Chega ao Senado indicação de Jorge Messias para o STF 01/04/2026 16h43

  7. Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação 31/03/2026 18h48

  8. Caso Mariana Ferrer: STF analisa efeito de humilhação de vítima em audiência 31/03/2026 13h48

  9. Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio 26/03/2026 16h01

  10. Senado aprova tipificação do vicaricídio, crime que atinge mães por meio dos filhos 26/03/2026 08h34

  11. Plenário aprova criação de novos cargos na Justiça Eleitoral 25/03/2026 16h48

  12. Paulo Paim: Homens também têm de participar do combate ao feminicídio 23/03/2026 18h10

  13. Eca Digital: o que cabe às empresas, às famílias e ao Estado 20/03/2026 12h33

  14. Código Civil: comissão conclui debates sobre obrigação de reparar danos 19/03/2026 18h28

  15. Debatedores divergem sobre novos conceitos de responsabilidade civil 19/03/2026 15h00

  16. Vai à Câmara projeto que prevê exame de corpo de delito humanizado 19/03/2026 14h27

  17. CPI do Crime repudia anulação da quebra de sigilo do fundo Arleen 19/03/2026 12h51

  18. SUS será ressarcido por danos à saúde pública, decide CAS 19/03/2026 11h20

  19. Projeto proíbe contato de agressor com mulher mesmo com consentimento 18/03/2026 16h28

  20. Fim da aposentadoria compulsória como punição deve ser votado na CCJ em abril 18/03/2026 15h13