Justiça

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  1. PEC que limita decisões monocráticas no STF passa por 1ª sessão de discussão 24/10/2023 18h12

  2. Kajuru elogia medidas do CNJ para elevar grau de confiança no Judiciário 24/10/2023 15h02

  3. CCJ sabatina indicados ao STJ nesta quarta 24/10/2023 10h47

  4. Relatório da CPMI do 8 de Janeiro será entregue à PGR e ao TCU 23/10/2023 10h37

  5. CCJ aprova gratificação a defensor público que acumula funções 18/10/2023 16h20

  6. CSP aprova inclusão do período de prisão cautelar na sentença condenatória 17/10/2023 16h40

  7. Exames toxicológicos de motoristas: vetos derrubados passam a valer 16/10/2023 10h43

  8. Proibição de fogos de artifício sonoros está na CCJ 11/10/2023 17h48

  9. É preciso combater violência política contra minorias, alerta ministra do TSE 05/10/2023 19h30

  10. Além das decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF 05/10/2023 14h28

  11. CCJ aprova PEC que limita pedidos de vista e decisões monocráticas no Judiciário 04/10/2023 13h53

  12. CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário 04/10/2023 10h40

  13. Encaminhado à sanção, marco temporal muda legislação relacionada aos direitos indígenas 02/10/2023 08h58

  14. Ao tomar posse na presidência do STF, Barroso destaca compromisso democrático 29/09/2023 11h32

  15. Comissão de reforma do Código Civil apresenta plano de trabalho 28/09/2023 18h31

  16. Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho 28/09/2023 17h31

  17. Congresso promulga duas emendas à Constituição na terça 28/09/2023 15h57

  18. Cleitinho condena julgamento sobre aborto no STF 27/09/2023 09h26

  19. CAE aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio 26/09/2023 11h09

  20. Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP 25/09/2023 15h37