Justiça

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1. Marcos Pontes alerta sobre riscos de projeto de atualização do Código Civil 17/03/2026 17h52

2. Polícia Legislativa investigará vazamento de dados de Vorcaro, diz Carlos Viana 17/03/2026 14h35

3. CPMI do INSS pede prorrogação dos trabalhos ao STF 16/03/2026 11h34

4. Plenário analisa proposta de criminalização de misoginia nesta terça 16/03/2026 10h05

5. Violência digital contra mulher também é crime; veja como denunciar 13/03/2026 16h41

6. Código Civil: obrigação de reparar danos volta ao debate na quinta 13/03/2026 15h45

7. Reforma do Código Civil: responsabilidade civil de advogados divide opiniões 12/03/2026 17h51

8. Plínio Valério critica uso de sigilo de 100 anos para restringir acesso a informações 11/03/2026 17h09

9. CDH aprova projeto que aumenta as penas para homicídio de crianças e adolescentes 11/03/2026 16h08

10. CPI do Crime convoca servidores afastados do BC e quebra sigilos de Zettel 11/03/2026 11h40

11. Violência contra a mulher: retratação de queixa só com pedido da vítima 10/03/2026 19h29

12. Entra em vigor lei que acaba com relativização de estupro de vulnerável 09/03/2026 19h38

13. CAE: Depoimento de Daniel Vorcaro está marcado para terça-feira 09/03/2026 15h08

14. Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor 09/03/2026 09h25

15. Projeto aumenta de 40 para 50 anos a pena máxima para o feminicídio 06/03/2026 12h20

16. Código Civil: comissão defende atualização dos direitos de família e sucessões 05/03/2026 16h42

17. Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas 05/03/2026 15h50

18. CCJ: audiência de retratação dependerá de pedido da vítima de violência doméstica 04/03/2026 12h18

19. CCJ acata proteção a domésticos resgatados do trabalho escravizado 04/03/2026 11h45

20. CPI do Crime Organizado cancela oitivas de Vorcaro e Zettel, presos esta manhã 04/03/2026 09h15