Justiça
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Exames toxicológicos de motoristas: vetos derrubados passam a valer 16/10/2023 10h43
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Proibição de fogos de artifício sonoros está na CCJ 11/10/2023 17h48
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É preciso combater violência política contra minorias, alerta ministra do TSE 05/10/2023 19h30
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Além das decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF 05/10/2023 14h28
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CCJ aprova PEC que limita pedidos de vista e decisões monocráticas no Judiciário 04/10/2023 13h53
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CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário 04/10/2023 10h40
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Encaminhado à sanção, marco temporal muda legislação relacionada aos direitos indígenas 02/10/2023 08h58
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Ao tomar posse na presidência do STF, Barroso destaca compromisso democrático 29/09/2023 11h32
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Comissão de reforma do Código Civil apresenta plano de trabalho 28/09/2023 18h31
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Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho 28/09/2023 17h31
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Congresso promulga duas emendas à Constituição na terça 28/09/2023 15h57
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Cleitinho condena julgamento sobre aborto no STF 27/09/2023 09h26
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CAE aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio 26/09/2023 11h09
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Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP 25/09/2023 15h37
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CDH aprova penas maiores para crimes contra a mulher 22/09/2023 10h10
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Mesmo julgado inconstitucional, marco legal pode ser votado pela CCJ 22/09/2023 09h12
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Carlos Viana defende impenhorabilidade de salários e critica decisão do STJ 21/09/2023 12h31
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CPMI: envolvido em atentado se cala; Eliziane aponta planejamento junto ao QG 21/09/2023 11h28
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Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos 21/09/2023 11h24
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Girão critica julgamento de réus do 8 de janeiro em sessão virtual do STF 21/09/2023 09h52
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