Justiça

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1. Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital 24/08/2023 17h40

2. Lei atualiza regras para apreensão de mercadorias 24/08/2023 17h05

3. Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens 24/08/2023 15h07

4. CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais 23/08/2023 19h39

5. Projeto do marco temporal vai além da demarcação, dizem líderes indígenas 23/08/2023 17h12

6. Styvenson defende redução de pena para preso que doar órgãos 22/08/2023 19h40

7. Senado aprova mudanças no Código Penal Militar 22/08/2023 18h51

8. CPMI vota quebra de sigilos nesta terça 21/08/2023 13h48

9. Depoimento do hacker na CPMI: denúncias, tensão e silêncio 17/08/2023 20h59

10. Hacker diz que Bolsonaro pediu para invadir urnas e assumir grampo ilegal 17/08/2023 20h48

11. CDH aprova projeto contra discriminação por raça em relações de consumo 16/08/2023 14h16

12. Confirmada, em turno suplementar, ampliação da coleta de DNA de condenados 16/08/2023 13h51

13. CCJ aprova criação de 484 cargos comissionados para o TJDFT 16/08/2023 12h43

14. CCJ rejeita emenda ao projeto que altera Código Penal Militar 16/08/2023 12h31

15. CTFC faz segunda audiência sobre ‘lei do lobby’ nesta quarta 15/08/2023 15h21

16. Ignorar recursos de emendas e repasses poderá ser improbidade administrativa 15/08/2023 13h18

17. Girão critica decisão do STF de responsabilizar jornal por fala de entrevistado 14/08/2023 18h16

18. CCJ vai decidir questão de ordem sobre maioria absoluta para indicação à DPU 09/08/2023 19h19

19. Eliziane Gama quer reconvocar ex-diretor-geral da PRF 09/08/2023 13h19

20. CPMI ouvirá policial jogada da cúpula do Congresso em invasão 09/08/2023 12h53