Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado este mês
Cesar Mendes | 15/02/2024, 13h10
No próximo dia 26, a comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , apresenta o texto do anteprojeto do novo Código Civil. A intenção é promover uma atualização do Código Civil atualmente em vigor (Lei 10.406, de 2002).
Pacheco disse ser preciso preencher lacunas e fazer modificações que permitam adequar o Código Civil às novas relações sociais da era digital.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
22/12/2025 18h17
Plenário do Senado aprova quase 800 matérias em 2025
22/12/2025 18h04
Identificação criminal por DNA vira lei
22/12/2025 16h05
Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
22/12/2025 14h50
Professores poderão acumular cargos públicos