Regra para converter prisão em flagrante em preventiva pode mudar

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que estabelece circunstâncias para a conversão da prisão em flagrante em preventiva nas audiências de custódia. De autoria do senador Sergio Moro (União-PR), o PL 10/2024 recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), para quem as circunstâncias consideradas atualmente para a decretação da prisão preventiva são muito genéricas e subjetivas. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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