Para juristas, regular o processo estrutural ajudará a evitar disputas entre Poderes
23/08/2024, 17h17
Nesta sexta (23), a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de lei sobre processo estrutural promoveu mais um debate. Eles observaram que o chamado processo estrutural — que se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos — tangencia a divisão entre os Poderes. Na reunião, especialistas e autoridades estiveram presentes e apresentaram sugestões. A comissão de juristas, criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem até 12 de dezembro para apresentar o relatório final.
