Justiça

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1. Importância do direito previdenciário é destacada em homenagem ao IBDP 18/03/2025 10h14

2. Lei livra advogados de pagarem custas no início de processos sobre remuneração 14/03/2025 14h43

3. CPI recomenda indiciamentos e nova legislação para manipulação de apostas 13/03/2025 17h34

4. CDH: projeto proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público por 5 anos 12/03/2025 15h11

5. CCJ aprova projeto contra ameaças reiteradas à mulher vítima de violência 12/03/2025 13h47

6. Secretário da Receita defende IR sobre apostas na CPI das Bets 11/03/2025 18h03

7. CPI das Bets: Secretário diz que Receita já analisa dados de empresas 11/03/2025 14h42

8. CCJ avalia aumento de pena para furto de cabos de energia 11/03/2025 09h30

9. CCJ pode votar proteção para mulher ameaçada por agressor condenado 10/03/2025 17h01

10. CPI analisa quebra de sigilo de 71 bets autorizadas pelo governo 10/03/2025 10h52

11. Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado 27/02/2025 15h21

12. Assistência por advogados em ações nos tribunais de contas poderá ser obrigatória 25/02/2025 13h51

13. Senado pode alterar prazos e durações de inelegibilidade 25/02/2025 08h01

14. Projeto prevê mudanças em julgamentos virtuais para garantir direito de defesa 24/02/2025 14h45

15. Divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime 21/02/2025 16h42

16. Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual 18/02/2025 09h37

17. Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 13/02/2025 11h52

18. Proposta busca endurecer punições previstas na Lei Antidrogas 07/02/2025 08h31

19. Mensagem do Judiciário ao Congresso destaca diálogo aberto entre Poderes 04/02/2025 10h22

20. Projeto aumenta pena para desvios em educação, saúde e seguridade 17/01/2025 12h09