Sanções/Vetos

  1. Sancionado o programa 'Antes que aconteça', de proteção à mulher 07/05/2026 18h24

  2. Seguro-defeso: nova lei altera regras e cria mecanismos para combater fraudes 07/05/2026 12h06

  3. Sancionado aumento de penas para furto, roubo e receptação 04/05/2026 11h32

  4. Ofício de profissional da dança tem regulamentação sancionada 29/04/2026 11h29

  5. Calamidades: lei institui regras mais flexíveis para parcerias entre governo e OSCs 22/04/2026 13h10

  6. Lei aumenta fiscalização de clubes de formação de atletas 14/04/2026 11h28

  7. Criado o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas 10/04/2026 15h01

  8. Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor 10/04/2026 11h25

  9. Sancionada lei que garante acesso à imonuterapia no SUS 08/04/2026 08h28

  10. Sancionado, Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor 07/04/2026 11h54

  11. Lei garante acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS 07/04/2026 11h15

  12. Sancionada criação de cargos para a Justiça Eleitoral 06/04/2026 09h12

  13. Nova lei expande oferta de creches e pré-escolas em zonas rurais 01/04/2026 14h20

  14. Sancionada criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária 01/04/2026 13h53

  15. Vai à sanção projeto sobre guarda compartilhada de animais de estimação 01/04/2026 12h33

  16. Senado aprova regulamentação da guarda compartilhada de pets 01/04/2026 12h02

  17. Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade 01/04/2026 11h16

  18. Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação 31/03/2026 18h48

  19. Lei institui Dia Nacional de Reflexão do 'Cantando as Diferenças' 31/03/2026 14h00

  20. Lei reconhece a Festa da Penha como manifestação da cultura nacional 27/03/2026 11h55