Sanções/Vetos
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Orçamento 2024 é sancionado com veto a R$ 5,6 bi em emendas de comissão 23/01/2024 15h18
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Sancionado Orçamento para 2024; Lula veta emendas de comissão 23/01/2024 11h14
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Congresso deverá avaliar 27 vetos presidenciais 22/01/2024 10h19
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Lei ratifica criação do Ministério do Empreendedorismo 17/01/2024 11h51
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Sancionada lei que cria debêntures de infraestrutura 10/01/2024 14h39
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LDO 2024 é sancionada com vetos 02/01/2024 13h04
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Executivo sanciona prorrogação de incentivo para investimento em portos 29/12/2023 16h01
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Lula sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos 29/12/2023 15h53
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Sancionada lei que ratifica prazo para incentivos da Zona Franca de Manaus até 2074 29/12/2023 15h26
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Entra em vigor protocolo 'Não é Não' de prevenção à violência contra mulheres 29/12/2023 15h19
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Surdez unilateral total é reconhecida por lei como deficiência 29/12/2023 13h41
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Pacheco promulga lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos 29/12/2023 10h33
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Sancionada nova Lei dos Agrotóxicos com vetos 28/12/2023 13h13
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Congresso aprova créditos adicionais no Orçamento de 2023 22/12/2023 17h14
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Dia da Consciência Negra se torna feriado nacional 22/12/2023 11h12
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'MP das subvenções' é aprovada e vai a sanção presidencial 21/12/2023 09h26
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Projeto que define 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino vai a sanção 20/12/2023 21h04
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Senado aprova participação do TCU no Conselho de Auditores da ONU 20/12/2023 20h57
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Proposta aprovada pelo Senado pode evitar doping acidental 20/12/2023 20h32
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Congresso vota Orçamento de 2024 e créditos nesta sexta 20/12/2023 20h15
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