Sanções/Vetos

  1. Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda 03/11/2025 09h31

  2. Sancionada lei que reforça proteção de agentes em combate ao crime organizado 30/10/2025 11h47

  3. Sancionada lei que institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico 29/10/2025 10h54

  4. Senado confirma acordo entre Brasil e Áustria sobre previdência social 28/10/2025 17h20

  5. Lei reconhece Robson Sampaio de Almeida como patrono do paradesporto brasileiro 27/10/2025 19h32

  6. 25 de setembro é o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal 27/10/2025 17h23

  7. Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra 17/10/2025 11h35

  8. Cancelada a sessão do Congresso que analisaria vetos e LDO 16/10/2025 09h37

  9. Adiada votação da LDO; Congresso analisará apenas vetos à Lei do Licenciamento 15/10/2025 10h56

  10. Vai à sanção projeto que revoga leis antigas da Previdência Social 14/10/2025 17h07

  11. Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental 13/10/2025 09h54

  12. Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda é sancionada 10/10/2025 13h58

  13. Sancionada conta de luz gratuita para famílias de baixa renda 09/10/2025 10h36

  14. Lei agrava pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica a menor de 18 anos 08/10/2025 10h04

  15. Escolas devem notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio 07/10/2025 09h44

  16. Lei prevê ações contra o suicídio entre pessoas vulneráveis ou com deficiência 07/10/2025 09h35

  17. Sancionadas regras para idade mínima dos candidatos a cargos eletivos 03/10/2025 12h38

  18. Estelionato contra PcD passa a ser alvo de ação penal incondicionada 03/10/2025 11h40

  19. Estatuto do Pantanal agora é lei 01/10/2025 12h20

  20. Inelegibilidade: alteração na Lei da Ficha Limpa é sancionada com vetos 30/09/2025 16h44