Sanções/Vetos
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Vetado artigo que ampliava regularização de terras na Amazônia 20/12/2023 11h04
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Congresso vota LDO de 2024 nesta terça 18/12/2023 19h25
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Congresso derruba vetos à desoneração da folha e ao marco temporal das terras indígenas 15/12/2023 09h27
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Congresso decide manter a maioria dos vetos presidenciais 14/12/2023 20h33
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Restabelecido artigo que impede excluir novas despesas do resultado primário 14/12/2023 18h28
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Congresso Nacional derruba último veto ao Marco Legal das Ferrovias 14/12/2023 17h59
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Congresso reestabelece projeto que garante direitos de surdos de um ouvido 14/12/2023 17h35
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Mantida maioria dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias 14/12/2023 16h52
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Congresso mantém veto a mudanças na Lei da Mata Atlântica 14/12/2023 16h47
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Congressistas derrubam veto, e educação digital comporá currículo escolar 14/12/2023 16h31
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Veto presidencial a pensão aos ex-integrantes do Batalhão Suez é derrubado 14/12/2023 16h12
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Vetos a transformação de cargos no Ministério Público são derrubados 14/12/2023 16h01
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Escola rural pode dividir tempo entre aula teórica e prática, decide Congresso 14/12/2023 15h52
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Chico Rodrigues defende a derrubada de veto ao marco temporal 13/12/2023 19h30
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Sancionada lei que amplia instrumentos de prevenção de desastres 13/12/2023 13h19
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Sancionada a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares 13/12/2023 12h16
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Sancionado prazo maior para incentivos na área da Sudene e da Sudam 13/12/2023 12h02
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Entra em vigor lei que extingue multa para advogado que abandona processo 13/12/2023 09h26
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Cota para produções nacionais na TV paga segue para sanção 12/12/2023 21h16
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Pacheco confirma esforço concentrado para votação de autoridades 08/12/2023 16h46
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