PEC da Segurança Pública passa na CCJ e segue para o Plenário
14/10/2026, 15h37
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação da PEC da Segurança Pública, que segue para o Plenário. A proposta (PEC 18/2025) amplia a integração entre União, estados e municípios e endurece as penas para integrantes de facções criminosas, que deverão cumprir pena em presídio de segurança máxima, sem progressão de regime. O texto também leva para a Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a expectativa é votar a PEC antes do segundo turno das eleições.
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