Sanções/Vetos
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Estados e municípios deverão criar normas sobre Programa de Alimentação Escolar 09/05/2024 17h21
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Marco Legal dos Jogos Eletrônicos entra em vigor 06/05/2024 18h21
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Lei sancionada obriga levantamento sobre demanda por vagas em creches 06/05/2024 11h21
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Sancionada lei que exige estudo de mobilidade para obras em cidades 06/05/2024 09h32
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Congresso tem sessão nesta quinta-feira para análise de vetos presidenciais 03/05/2024 10h40
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CCJ vota na terça projeto que cria o SPVAT e autoriza R$ 15,7 bi em despesas 03/05/2024 09h37
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Sancionada lei que isenta do IR quem ganha dois salários mínimos 02/05/2024 13h55
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Vale do Panema é reconhecido como área de interesse turístico 29/04/2024 10h25
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Lei reconhece blocos de Carnaval como manifestação da cultura 29/04/2024 08h33
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Plenário vota identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal 26/04/2024 17h36
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Programa de apoio ao setor de eventos é prioridade, decidem líderes 25/04/2024 15h42
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Regras para setor de eventos devem ir a voto semana que vem, dizem líderes 25/04/2024 12h48
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Com vetos polêmicos, sessão do Congresso é adiada para maio 24/04/2024 20h38
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Vai à sanção título de Capital Nacional do Doce a Pelotas 23/04/2024 12h59
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Congresso decide na quarta se mantém ou derruba vetos: pauta tem 32 itens 23/04/2024 09h09
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Plenário começará a analisar PEC do quinquênio, informam líderes 18/04/2024 14h17
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Aprovado novo prazo para usar recursos da covid em outras ações de saúde 17/04/2024 18h24
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Moro critica vetos à lei que restringe saída temporária 12/04/2024 11h43
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Sancionada lei que restringe saída temporária; vetos permitem visita à família 12/04/2024 10h39
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Lula sanciona com vetos lei que regula profissão de musicoterapeuta 12/04/2024 09h59
- Zenaide defende investimentos em educação e segurança pública para combate ao crime
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