Sanções/Vetos
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Comissão da MP 1202 se concentrará na compensação tributária, diz relator 10/04/2024 17h50
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Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares agora é lei 09/04/2024 18h44
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Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana 08/04/2024 18h49
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Sancionado o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura 05/04/2024 10h54
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Medidas de proteção a trabalhadores em arquivos e bibliotecas seguem para sanção 03/04/2024 17h35
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Aprovado, projeto que cria área turística do Vale do Panema segue para sanção 02/04/2024 18h20
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Privacidade em atendimento pelo SUS à mulher vítima de violência vai a sanção 26/03/2024 19h44
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Sancionada lei sobre modernização da agricultura familiar 22/03/2024 11h58
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Sistema Nacional de Cultura segue para sanção 06/03/2024 19h38
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Senado cria Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental 28/02/2024 20h08
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Senado cria Dia Nacional do Cirurgião Oncológico 06/02/2024 19h25
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Prioridades: senadores citam desoneração e complemento à reforma tributária 05/02/2024 18h55
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No retorno dos trabalhos, Congresso tem vetos que trancam a pauta 25/01/2024 10h57
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Orçamento 2024 é sancionado com veto a R$ 5,6 bi em emendas de comissão 23/01/2024 15h18
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Sancionado Orçamento para 2024; Lula veta emendas de comissão 23/01/2024 11h14
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Congresso deverá avaliar 27 vetos presidenciais 22/01/2024 10h19
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Lei ratifica criação do Ministério do Empreendedorismo 17/01/2024 11h51
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Sancionada lei que cria debêntures de infraestrutura 10/01/2024 14h39
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LDO 2024 é sancionada com vetos 02/01/2024 13h04
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Executivo sanciona prorrogação de incentivo para investimento em portos 29/12/2023 16h01
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