Marco Legal do Transporte Público Coletivo traz novas regras para o setor

Patrícia Oliveira | 16/06/2026, 12h36

A Presidência da República sancionou o Marco Legal do Transporte Público Coletivo (Lei 15.432, de 2026), que foi publicado pelo Diário Oficial da União no domingo (14). A lei traz novas regras para o financiamento, a contratação e a gestão do transporte público coletivo urbano. Ouça o áudio para saber mais.



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